A Renova Energia apresentou um recurso contra a anulação de um aumento de capital de 540 milhões de reais realizado pela empresa em abril. O recurso, protocolado na quinta-feira, 22, é referente a uma sentença expedida há cerca de uma semana pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A empresa efetuou a capitalização através de um acordo com um dos seus principais credores, o fundo VC Energia II, que se comprometeu a converter seus créditos contra a Renova em ações da companhia. A Justiça determinou a anulação da operação por entender que ela fere o princípio da paridade entre os diferentes credores da empresa. A Renova saiu recentemente de um processo de recuperação judicial que se estendeu por mais de quatro anos até fevereiro de 2025.

A Renova não questionou a necessidade de tomar providências para garantir a paridade, mas argumenta que a anulação do aumento de capital é “juridicamente impossível, tanto à luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das SA) quanto do princípio da segurança jurídica que protege o mercado de capitais”. Para preservar o efeito da decisão da Justiça, promovendo a paridade, a companhia propõe a oferta da possibilidade de conversão dos créditos dos demais credores em ações da empresa. Segundo fontes envolvidas no processo, o movimento da Renova deve agradar os credores, cuja reclamação está justamente na questão da paridade. A empresa de energia é representada pelo escritório Felsberg Advogados, enquanto os credores contam com o apoio do LDCM Advogados na condução da causa.

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