STF livra atores da Globo de multas da Receita Federal 1d2211

A Segunda Turma do STF decidiu nos últimos dias cassar multas da Receita Federal contra atores da TV Globo como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, por receberem seus salários como Pessoas Jurídicas, e liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, Relator do agravo da Globo na reclamação, o ministro Edson Fachin foi o único que votou contra o pedido. Ele foi vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O processo é sigiloso.

O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa vários dos artistas prejudicados, agora avalia pedir ressarcimento contra a União pelos prejuízos causados aos clientes pelas autuações fiscais e pelos custos para se defenderem na Justiça.

A devassa do Fisco contra os globais foi revelada pelo Radar em janeiro de 2020.

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