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Por Robson Bonin
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TRF-2 absolve condenados por suposta fraude em licitação na Casa da Moeda 4f6762
Ex-servidor da Receita, sua mulher e um empresário foram alvos da Operação Vícios, em 2015, e condenados em 2019 4jd4t
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Atualizado em 8 jun 2022, 19h30 - Publicado em 8 jun 2022, 19h29
O TRF da 2ª Região absolveu nesta quarta o ex-servidor da Receita Federal Marcelo Fisch, sua mulher, Mariângela Defeo Menezes, e o empresário, Charles Nelson Finkel, condenados em 2019 por suposta fraude em uma licitação na Casa da Moeda do Brasil. Os três foram alvos da Operação Vícios, de 2015.
Os desembargadores acolheram o pedido da defesa e apontaram uma série de incoerências e abusos no decorrer da investigação e do processo, entre eles o uso de interceptações irregulares, a quebra do sigilo fiscal sem autorização judicial e o impedimento da defesa na participação do depoimento de testemunhas consideradas fundamentais pela juíza na sentença.
Os magistrados também destacaram que nenhum servidor da Casa da Moeda teve participação apontada no caso pelo Ministério Público, o que tornaria impossível que os réus tivessem fraudado processo licitatório em um órgão com o qual não tinham ligação.
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