Polícia Federal responsabiliza Dilma Rousseff por prejuízo em Pasadena
Laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra o conselho
Duas perícias produzidas pela Polícia Federal (PF) sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, colocam o Conselho de istração da Petrobras, à época chefiado pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT), como um dos responsáveis pelo prejuízo milionário no negócio.
Os laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra os integrantes do conselho. No entendimento dos peritos, o sobrepreço pago pela Petrobras à belga Astra Oil foi de 741 milhões de dólares.
Os laudos foram anexados ao inquérito de Pasadena que tramita sob tutela do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. A investigação deu origem à denúncia – aceita no dia 18 de março por Moro – em que a Lava Jato acusa o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros nove por corrupção e lavagem de US$ 17 milhões provenientes da compra de 50% da refinaria.
Por causa das supostas falhas, os peritos afirmam que os conselheiros que participaram da reunião em que a compra foi definida não agiram com “o zelo necessário à análise da operação colocada” e sugerem como caminho para prosseguir a investigação a quebra dos sigilos bancários de todos eles. Estavam presentes na reunião, além de Dilma, Antonio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e José Sergio Gabrielli.
A Petrobras comprou Pasadena em duas etapas, em 2006 e 2012. Na primeira, pagou 359 milhões de dólares por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado 42 milhões de dólares por 100% dos ativos da planta. Em março de 2014, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Dilma votou a favor do negócio em reunião do conselho. Segundo ela, o aval para a compra se baseou em um “resumo tecnicamente falho”, que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria a aquisição.
Após disputa com a Petrobras, a Astra acionou uma dessas cláusulas e, em 2012, a estatal pagou US$ 820 milhões pelos outros 50% da empresa belga. O negócio começou a ser investigado, em 2013, pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) com base em reportagem do Estado que mostrou a discrepância entre o valor pago pela empresa belga, em 2005, e o desembolso total efetuado pela Petrobras pelo empreendimento.
Em outubro de 2017, o TCU responsabilizou os conselheiros pelo negócio e solicitou o bloqueio de seus bens.
Sobre a explicação dada por Dilma, os peritos avaliam que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró pode ter reado informações imprecisas ao conselho, ao afirmar que gerentes da empresa “promoveram um completo desvirtuamento do conteúdo” das análises econômico-financeiras apresentadas ao colegiado. Entretanto, para os peritos, houve uma “mitigação dos controles internos e ausência de supervisão” por parte dos conselheiros.
“Nesse caso, ite-se como papel dos conselheiros o dever de evitar desvios (por erro ou fraude) dos diretores, em especial naqueles atos que exigem a sua expressa autorização”, afirma o laudo pericial que aponta o sobrepreço de 741 milhões de dólares no negócio.
O senador cassado Delcídio Amaral e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disseram, em delação premiada, que Dilma aprovou a operação sabendo que resultaria em prejuízo.
Defesas
Procurada pela reportagem, a assessoria de Dilma Rousseff disse que não poderia se manifestar porque não teve o aos relatórios da perícia.
O advogado Maurício Vasconcelos, que representa Gabrielli, afirmou que o ex-presidente da Petrobras “não conhece a tal perícia e no inquérito onde a mesma foi produzida ele não é indiciado e, muito menos, investigado”.
A Petrobras informou por meio de nota que instaurou uma comissão interna para apurar possíveis irregularidades na compra da refinaria.
O empresário Fábio Barbosa, por meio de seu advogado, disse que não iria comentar porque não teve o aos laudos periciais.
Por meio de nota, Claudio Haddad informou que já apresentou detalhadamente sua defesa ao TCU e tem contribuído com as investigações, que seguem em segredo de Justiça.
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci não respondeu aos contatos feitos.
A reportagem entrou em contato com o Exército para tentar localizar o general Gleuber Vieira, mas a instituição disse que ele foi para a reserva e não que não tinha como encontrá-lo.
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