Senado aprova o projeto do pacote fiscal que limita o salário mínimo e muda regras do BPC

O projeto foi aprovado na quinta, 19, pela Câmara, e os senadores acabaram suspendendo a sessão. Projeto define novas regras para o salário mínimo

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 20 dez 2024, 13h12 - Publicado em 20 dez 2024, 10h51

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Senadores aprovaram nesta sexta-feira, 20, o último projeto de lei que compõe a primeira parte do pacote de ajuste fiscal, o PL 4.614/2024, enviado pelo Ministério da Fazenda. A proposta trata das regras de atualização do salário mínimo, entre outros pontos.

O projeto foi aprovado na quinta, 19, pela Câmara, e os senadores acabaram suspendendo a sessão, dado o horário em que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2024, também com medidas do pacote, terminou.

Segundo o texto, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que permite um crescimento mínimo de 0,6%. O aumento real poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado a 2,5% em relação ao ano anterior. O cálculo final dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento ou não da meta fiscal.

Se o governo cumprir a meta, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita; se não cumprir, poderá aumentar em 50% dessa variação real.

Mudanças no BPC

Algumas restrições impostas para o ao BPC, que estavam no texto enviado pelo governo ao Congresso, foram suavizadas.

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Foram retiradas regras como as que limitavam o acúmulo de benefícios, restringiam o o ao BPC para quem tem propriedades ou bens e ampliavam o conceito de família (o que poderia aumentar a renda familiar, impedindo o ao benefício).

Foi no entanto aprovada a retirada de pessoas com deficiências leves do BPC, esse assunto gerou um racha em vários partidos e recebeu muitas críticas dos parlamentares. O texto prevê ainda biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos.