União vai bancar devolução dos descontos ilegais do INSS, segundo a AGU
AGU afirma que Tesouro fará adiantamento aos segurados; venda de bens bloqueados deve reverter até R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos
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Atualizado em 30 Maio 2025, 14h47 - Publicado em 30 Maio 2025, 14h45
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira, 30, que o Tesouro Nacional vai repor, já nas próximas folhas de pagamento, o dinheiro descontado indevidamente de aposentados e pensionistas por associações nos contracheques do INSS.
Segundo Messias, o governo “não deixará os beneficiários esperando pelo trâmite judicial” e, depois de quitados os ressarcimentos, pretende recuperar o desembolso leiloando bens e valores bloqueados das entidades envolvidas.
A devolução começou neste mês, com 292 milhões de reais referentes à folha de abril. Os beneficiários recebem junto com o pagamento da folha e não precisam tomar nenhuma providência Para períodos anteriores, o segurado pode abrir requerimento no aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios habilitadas. O plano oficial é concluir todos os pagamentos até 31 de dezembro.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., 2,35 milhões de beneficiários já solicitaram devolução de descontos aplicados nos últimos cinco anos. Se todos os prejudicados entrarem com o pedido, a fraude pode chegar a 5,9 bilhões de reais em valores atualizados.
A data da devolução depende do valor do benefício (se é igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) — sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.
Quem ganha até um salário-mínimo
Final 1 26 de maio
Final 2 27 de maio
Final 3 28 de maio
Final 4 29 de maio
Final 5 30 de maio
Final 6 2 de junho
Final 7 3 de junho
Final 8 4 de junho
Final 9 5 de junho
Final 0 6 de junho
Quem ganha acima de um salário-mínimo
Final 1 e 6 2 de junho
Final 2 e 7 3 de junho
Final 3 e 8 4 de junho
Final 4 e 9 5 de junho
Final 5 e 0 6 de junho
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