Assembleia Nacional da França aprova legalização da morte assistida 23365u

A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta terça-feira, 27, o projeto que legaliza a morte assistida no país, após uma votação com 305 votos favoráveis e 199 contrários. A proposta teve apoio majoritário de parlamentares centristas e da esquerda, enquanto representantes da direita e católicos expressaram forte oposição.

O projeto estabelece que pacientes com doenças graves e incuráveis, que causem sofrimento físico ou psicológico intenso e irreversível, poderão ter o a uma substância letal, após avaliação de uma equipe médica. O paciente poderá optar por autoistrar a substância ou, caso esteja impossibilitado, receber auxílio de um profissional de saúde.

Para ser elegível, é preciso ter mais de 18 anos, ser cidadão ou residente francês e “manifestar, de forma livre e informada”, o desejo de encerrar a própria vida. A proposta é oficialmente chamada de “lei sobre o fim de vida” ou “ajuda a morrer”, evitando os termos “eutanásia” ou “morte assistida”.

Na mesma sessão, o plenário aprovou uma legislação menos polêmica que garante o direito a cuidados paliativos em instituições especializadas. Ambas as propostas ainda arão pelo Senado e, depois, retornarão à Assembleia para uma segunda votação, o que torna improvável que sejam sancionadas ainda neste ano.

O governo francês defende a medida como uma “resposta ética” ao sofrimento extremo, destacando que não se trata de criar “um novo direito ou liberdade”, mas de equilibrar o respeito à dignidade humana com a autonomia individual.

“O povo francês está pronto para isso, e nós devemos cumprir este compromisso com a história”, afirmou o deputado socialista Stéphane Delautrette, comparando a iniciativa a avanços como a legalização do aborto e o fim da pena de morte. Já o parlamentar conservador Patrick Hetzel advertiu sobre os riscos de avançar com a legalização antes de garantir pleno o aos cuidados paliativos.

O presidente Emmanuel Macron apoia a proposta, argumentando que “há situações humanamente inaceitáveis”. Por outro lado, o primeiro-ministro François Bayrou, católico praticante, manifestou dúvidas e disse que se absteria, caso fosse deputado.

Atualmente, a França permite apenas a eutanásia iva — como a suspensão de tratamentos de manutenção da vida — e a sedação profunda até a morte. A ausência de respaldo legal para práticas ativas leva muitos ses a recorrerem a clínicas na Bélgica ou Suíça, a um custo elevado.

Outros países europeus já regulamentaram a prática há mais tempo. Holanda e Bélgica legalizaram a eutanásia e o suicídio assistido em 2002. Luxemburgo descriminalizou a prática em 2009; a Áustria, em 2022; e a Espanha, em 2021. Portugal aprovou a descriminalização em 2023, mas a implementação ainda depende de ajustes após decisões da corte constitucional.

Na Suíça, o suicídio assistido é permitido desde a década de 1940, com apoio de organizações como Exit e Dignitas, que atendem tanto cidadãos locais quanto estrangeiros.

No Reino Unido, a discussão também avança. Em novembro de 2024, uma proposta que legaliza a morte assistida para adultos com doenças incuráveis e expectativa de vida inferior a seis meses foi aprovada em primeira votação na Inglaterra e no País de Gales.

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