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Governo Trump recua e dá 30 dias a Harvard para contestar proibição sobre estudantes estrangeiros 1k55

Decisão ocorre poucos dias após renomada instituição de ensino superior entrar com processo que cita 'violação' da Constituição dos EUA 3s111m

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 29 Maio 2025, 15h38

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu 30 dias para que a Universidade Harvard para contestar a revogação da certificação que permite que a instituição matricule estudantes estrangeiros. O recuo ocorre enquanto Harvard processa a istração Trump pela proibição, no que define como “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais. A queixa também destaca que a decisão tem um “efeito imediato e devastador”, já que mais de 27% dos seus alunos vêm do exterior.

“Sua universidade tem 30 dias corridos a partir da data de entrega deste Aviso para apresentar declarações por escrito, sob juramento e comprovantes documentais, expondo os motivos pelos quais o SEVP (Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio)”, comunicou uma carta do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA enviada a Harvard. Se a certificação do SEVP for revogada, sua escola não estará mais autorizada a matricular ou continuar a educar alunos não imigrantes.”

Em uma audiência nesta quinta-feira, após a notificação do governo Trump, a juíza federal Allison Burroughs anunciou que planeja emitir uma liminar que proíbe a Casa Branca de revogar a certificação SEVP de Harvard sem ar pelo procedimento legalmente exigido.

“Acho que uma ordem é necessária. Não precisa ser draconiana, mas quero garantir que nada mude. Quero manter o status quo”, disse ela.

Na semana ada, Burroughs derrubou temporariamente a decisão de proibir a renomada instituição de ensino superior de matricular alunos internacionais. Com isso, Harvard pode aceitar essa parcela dos estudantes, embora o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) já tenha adiantado que recorrerá à via istrativa para revogar a certificação.

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Ainda que Washington tenha recuado, o advogado de Harvard, Ian Gershengorn, definiu a recente notificação de “o próximo o” na campanha do governo Trump contra a universidade. Ele disse que “parece haver um conjunto diferente de regras e procedimentos para Harvard”, frisando: “Os danos da Primeira Emenda que estamos sofrendo são reais e contínuos.”

+ Justiça dos EUA derruba proibição do governo Trump a estudantes estrangeiros em Harvard

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Em abril, Harvard anunciou que não cumpriria uma lista de exigências de Trump. Segundo a instituição, as mudanças instadas pelo governo levariam a demandas “sem precedentes”. Uma semana antes, a Casa Branca havia demandado a redução do poder de alunos e professores sobre assuntos internos; a denúncia de alunos estrangeiros que violassem códigos de conduta às autoridades federais e a contratação de funcionários externos para uma “diversidade de pontos de vista”.

“Nenhum governo — independentemente do partido no poder — deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem elas podem itir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa elas podem seguir”, disse o presidente de Harvard, Alan Garber.

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A equipe jurídica de Harvard respondeu à carta de exigências que “não está preparada para concordar com demandas que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer istração”. Em março, o governo Trump informou que estava analisando cerca de US$ 256 milhões (por volta de R$ 1,4 bilhões) em contratos federais e outros US$ 8,7 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em “compromissos de doações plurianuais” com a universidade, alegando que não fez o suficiente para combater casos de antissemitismo.

O líder americano não se ateve a ameaças e congelou 2,2 bilhões de dólares em bolsas e 60 milhões de dólares em valores de contratos após a negativa da universidade em atender às exigências. Harvard, por sua vez, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump — anterior, portanto, ao processo sobre os estudantes internacionais –, acusando-o de tentar assumir o controle das decisões acadêmicas da instituição.

A ação busca, em especial, impedir o congelamento de US$ 2,2 bilhões destinados a bolsas acadêmicas, parte fundamental do financiamento da universidade. A instituição argumenta que as medidas do governo representam uma interferência indevida na autonomia universitária e colocam em risco a liberdade acadêmica.